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PL 6849/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4910/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Rodrigues - PSDB/PE 24/02/2010
Ementa
Torna obrigatório a inclusão na grade curricular, desde o ensino fundamental, matérias relacionadas às questões alimentares e nutricionais e torna obrigatória a contratação e atuação de profissional da área de Nutrição nas instituições de ensino.
Explicação da Ementa
Inclui nos currículos a disciplina Educação Nutricional e Hábitos Alimentares.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, currículo, ensino fundamental, ensino médio, disciplina escolar, educação, nutrição, reeducação alimentar, estabelecimento de ensino, contratação, Nutricionista, planejamento, refeição, merenda escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6849/2010 (2)
PL 424/2011 (1), PL 4097/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). DCD de 25/02/10 PAG 4649 COL 01.
05/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4910/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/10 PAG 6635 COL 01.
08/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-424/2011.
09/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-4910/2009
04/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4910/2009
27/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.