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PL 6344/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5173/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Ribeiro - PSDB/RJ

20/03/2002

Ementa

Dispõe sobre o pagamento de  meia-passagem ao aluno a partir dos 12 (doze) anos de idade cursando a Educação Básica e o Ensino Superior no uso de transporte terrestre e dá outras providências.

Indexação

Garantia, estudante, educação básica, ensino superior, pagamento, metade, valor, passagem, transporte terrestre, concessão, passe livre, tansporte gratuito, menor, limite de idade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/04/2002

Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ).

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)

09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 9/4/2002.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 10

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6344/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/04/2002

Apense-se ao PL-5173/2001.(DESPACHO INICIAL)