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RIC 4736/2010 |
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Requerimento de Informação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Madeira - PSDB/SP |
23/02/2010 |
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Ementa |
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Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do Plano Nacional de Banda Larga. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/10/2013 |
Oficie-se à autoridade produtora do Ofício n. 216/2010/MP, para que, nos termos do art. 21, § 6º, do Ato da Mesa n. 45/2012, informe o grau de sigilo das informações confidenciais nele contidas, de modo a possibilitar seja dado cumprimento à determinação contida no art. 24, § 4º, da Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Sem prejuízo, arquivem-se, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Ofício n. 216/2010/MP e seu anexo, tendo em vista seu caráter sigiloso, porquanto o Senhor Deputado Arnaldo Madeira, autor do Requerimento de Informações n. 4.736/2010, não se encontra mais no exercício do mandato parlamentar. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficie-se à autoridade produtora do Ofício n. 216/2010/MP, para que, nos termos do art. 21, § 6º, do Ato da Mesa n. 45/2012, informe o grau de sigilo das informações confidenciais nele contidas, de modo a possibilitar seja dado cumprimento à determinação contida no art. 24, § 4º, da Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Sem prejuízo, arquivem-se, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Ofício n. 216/2010/MP e seu anexo, tendo em vista seu caráter sigiloso, porquanto o Senhor Deputado Arnaldo Madeira, autor do Requerimento de Informações n. 4.736/2010, não se encontra mais no exercício do mandato parlamentar. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). |
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24/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS) |
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10/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. |
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11/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD 12/03/10 PAG 8262 COL 01. |
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11/03/2010 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Encaminhada à publicação.
DCD 12/03/10 PAG 8262 COL 01. |
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17/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:45 Reunião Deliberativa |
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Ratificado o parecer "ad referendum". |
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18/03/2010 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 506/2010, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. |
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Prazo para Resposta Externas (de 19/03/2010 a 19/04/2010) |
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27/04/2010 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta conforme Ofício nº 216/2010/MP, de 27/4/10, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
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29/04/2010 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Encaminhamento de resposta CONFIDENCIAL ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1138/2010
Encaminhamento de aviso de resposta CONFIDENCIAL ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1139/2010 |
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10/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno.. |
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24/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Oficie-se à autoridade produtora do Ofício n. 216/2010/MP, para que, nos termos do art. 21, § 6º, do Ato da Mesa n. 45/2012, informe o grau de sigilo das informações confidenciais nele contidas, de modo a possibilitar seja dado cumprimento à determinação contida no art. 24, § 4º, da Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Sem prejuízo, arquivem-se, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Ofício n. 216/2010/MP e seu anexo, tendo em vista seu caráter sigiloso, porquanto o Senhor Deputado Arnaldo Madeira, autor do Requerimento de Informações n. 4.736/2010, não se encontra mais no exercício do mandato parlamentar. |
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