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EMC 1/2010 PEC19007 => PEC 190/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 190/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB e outros 23/02/2010
Ementa
Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/02/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988" (PEC19007)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2010 PEC19007, pelo Dep. Major Fábio
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2010 PEC19007, pelo Dep. Major Fábio