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PL 6836/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PMN/RN 23/02/2010
Ementa
Insere parágrafo no art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para estender aos estudantes do Programa Universidade para Todos - PROUNI, os benefícios do Programa de Inclusão Digital, instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Indexação
Alteração, estudante, beneficiário, Prouni, garantia, benefícios, Programa de Inclusão Digital, aquisição, computador, software, assistência técnica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN).
04/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6490/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
05/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/10 PÁG 6464 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 372/2011, pelo Dep. Fábio Faria, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-372/2011.
09/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática do PL 6.490/2009, principal, em face de seu arquivamento nos termos do  § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
15/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 406/11 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
16/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n. 406/11, da CEC, em aditamento ao Ofício 365/11, comunicando igualmente a prejudicialidade do PL 6836/10, apensado ao PL 6490/09.
13/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado o Ofício  406/11 à Publicação , no DCD do dia 14/3/2012.
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2012)
27/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/03/2012 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do art. 164 do RICD (prejudicado).
DCD do dia 29/03/12 PÁG 9408 COL 02.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 333/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer o desarquivamento das proposições que mensiona
".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6836/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 372/2011 => PL 1029/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/02/2011 Fábio Faria Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 333/2015 => PL 2532/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Fábio Faria Requer o desarquivamento das proposições que mensiona