REQ 6284/2010 => PEC 440/2009

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 440/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Carlos Biffi - PT/MS

23/02/2010

Ementa

Requer a retirada de assinatura da PEC 440/2009, que "Dá nova redação ao art. 206, VII, da Constituição Federal, e ao art. 60, III, alínea "e" do Ato das Disposições Constituições Transitórias".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/03/2010

Indefiro a retirada de assinatura da PEC n. 440/2009, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 02/03/10 PAG 5288 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada de assinatura da PEC n. 440/2009, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 02/03/10 PAG 5288 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6284/2010, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que "requer a retirada de assinatura da PEC 440/2009, que 'Dá nova redação ao art. 206, VII, da Constituição Federal, e ao art. 60, III, alínea "e" do Ato das Disposições Constituições Transitórias'".

01/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a retirada de assinatura da PEC n. 440/2009, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

DCD de 02/03/10 PAG 5288 COL 01.