REQ 2/2010 PL241207 => PL 2412/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2412/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PR/GO

23/02/2010

Ementa

Solicita que seja realizada reunião de audiência pública com representantes das seguintes entidades:· Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo - OAB/SP;· Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás - OAB/GO; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal - OAB/DF;· Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil;· Associação Comercial de São Paulo; · Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo - SINDHO/SP; · Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; · Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo;· Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo;· Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);· Confederação Nacional da Indústria (CNI);· Conselho Federal de Contabilidade (CFC);· Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);· Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);· Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);· Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz);· Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;· Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT;· Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas;· Dr. Jorge Gerdau Johannpeter - Coordenador Geral da Ação Empresarial;· Sistema Federação das Indústria do Estado de Goiás - FIEG;· Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - ACIEG;· Câmara de Comércio do Mercosul e Américas - Dr. Fábio Vezzetti - Diretor de Novos Negócios;· Corte Arbitral do Mercosul - Dr. Alexandre Amone - Diretor Jurídico;· Confederação Nacional de Saúde; e
com o Jurista Dr. Ives Gandra Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados (PL241207)
Arquivada, ao término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/02/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

•

Apresentação do REQ 2/2010 PL241207, pelo Dep. Sandro Mabel, que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública com representantes das seguintes entidades:· Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo - OAB/SP;· Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Goiás - OAB/GO; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal - OAB/DF;· Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil;· Associação Comercial de São Paulo; · Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo - SINDHO/SP; · Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; · Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo;· Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo;· Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);· Confederação Nacional da Indústria (CNI);· Conselho Federal de Contabilidade (CFC);· Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);· Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);· Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);· Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz);· Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;· Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT;· Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas;· Dr. Jorge Gerdau Johannpeter - Coordenador Geral da Ação Empresarial;· Sistema Federação das Indústria do Estado de Goiás - FIEG;· Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás - ACIEG;· Câmara de Comércio do Mercosul e Américas - Dr. Fábio Vezzetti - Diretor de Novos Negócios;· Corte Arbitral do Mercosul - Dr. Alexandre Amone - Diretor Jurídico;· Confederação Nacional de Saúde; e
com o Jurista Dr. Ives Gandra Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO/SP."

17/03/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

•

Aprovado.

31/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

•

Arquivada, ao término da legislatura.