Apresentação do REQ 1/2010 PEC15303, pelo Dep. Maurício Rands, que "propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal."
| REQ 1/2010 PEC15303 => REQ 5883/2009 => PEC 153/2003 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| REQ 5883/2009 => PEC 153/2003 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Maurício Rands - PT/PE | 23/02/2010 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 23/02/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). (PEC15303) Apresentação do REQ 1/2010 PEC15303, pelo Dep. Maurício Rands, que "propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal." |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 23/02/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 1/2010 PEC15303, pelo Dep. Maurício Rands, que "propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal." | |||||||||||||||||||
| 24/02/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante dos prefeitos. | |||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Arquivada, devido à realização da audiência pública, em 10 de março de 2010. | |||||||||||||||||||