| RIC 4723/2010 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR | 23/02/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a Comissão de Valores Mobiliários-CVM. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Ministério da Fazenda, por meio do Aviso n. 111/MF, de 14/4/2010, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4.723/2010, não foi vista pelo autor, Deputado Luiz Carlos Hauly. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Ministério da Fazenda, por meio do Aviso n. 111/MF, de 14/4/2010, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4.723/2010, não foi vista pelo autor, Deputado Luiz Carlos Hauly. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). | ||||||||||||||||||||
| 24/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS) | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD 12/03/10 PAG 8253 COL 01. |
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| 11/03/2010 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. DCD 12/03/10 PAG 8253 COL 01. |
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| 17/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:45 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2010 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 493/2010, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 19/03/2010 a 19/04/2010) | ||||||||||||||||||||
| 15/04/2010 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 111/MF, de 14/4/10, do Ministério da Fazenda | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2010 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta SIGILOSA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 944/2010 Encaminhamento de aviso de resposta SIGILOSA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 945/2010 |
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| 10/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno.. | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Ministério da Fazenda, por meio do Aviso n. 111/MF, de 14/4/2010, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4.723/2010, não foi vista pelo autor, Deputado Luiz Carlos Hauly. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||