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SUG 39/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Movimento Popular Pró-Moralização no Poder Legislativo 20/03/2002
Ementa
Dispõe sobre preferência de julgamento de processos a cargo do Poder Judiciário nacional.
Indexação
Exigência, prioridade, julgamento, ação judicial, direitos coletivos, direitos difusos, Ação Civil Pública, Ação Civil Popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Movimento Popular Pró-Moralização no Poder Legislativo
Designado Relator, Dep. João Castelo
19/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela rejeição.
26/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º do RICD
20/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 175/06 - CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 39/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 39/2002 CLP Parecer do Relator 19/06/2002 João Castelo Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 39/2002 CLP Parecer de Comissão 26/06/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela rejeição.