Informa, ainda , que à Medida foram oferecidas 78 (setenta e oito) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6° do art. 2° da Resolução n° 1, de 2002-CN.
| MSC 1124/2010 => MPV 477/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Transformado em nova proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 1183/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MPV 477/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 19/02/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Submete à deliberação o Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 477, de 29 de dezembro de 2009, que "Abre Crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC 1124/2010, do Poder Executivo, que "submete à deliberação o Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 477, de 29 de dezembro de 2009, que "Abre Crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica"." | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o OF. nº 73/2010, do Congresso Nacional, que encaminha processado da Medida Provisória nº 477, de 2009, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica". Informa, ainda , que à Medida foram oferecidas 78 (setenta e oito) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6° do art. 2° da Resolução n° 1, de 2002-CN. |
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