MSC 1091/2010 => MPV 475/2009

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 1142/2010

Acessória de:

MPV 475/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/02/2010

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 475, de 23 de dezembro de 2009, que " Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1091/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 475, de 23 de dezembro de 2009, que " Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011"."

19/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o OF. nº 71/2010, do Congresso Nacional , que encaminha o processado da Medida Provisória nº 475, de 2009, que "Dispõe sobre o reajuste dos beneficios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2° da Resolução n° 1 de 2002-CN não se instalou.