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MSC 1090/2010 => MPV 474/2009
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 1141/2010
Acessória de:
MPV 474/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/02/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória  nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010  e estabelece diretrizes para a política  de valorização o salário mínimo entre 2011 e 2023".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1090/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização o salário mínimo entre 2011 e 2023"."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1090/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória  nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010  e estabelece diretrizes para a política  de valorização o salário mínimo entre 2011 e 2023"."
18/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OF. nº 70, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida provisória  nº 474, de 2009, que " Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023".