EMS 1090/2007 => PL 1090/2007

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 1090/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

11/02/2010

Ementa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2009 (PL nº 1.090, de 2007, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984".

Explicação da Ementa

Prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 1090/2007, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2009 (PL nº 1.090, de 2007, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984"."

11/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o OF. nº 173/2010, do Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara ~0 43, de 2009 (PL n° 1.090, de 2007, nessa Casa), que "Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984".
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente às emendas em apreço.