Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente às emendas em apreço.
| EMS 1090/2007 => PL 1090/2007 | ||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1090/2007 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Senado Federal | 11/02/2010 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2009 (PL nº 1.090, de 2007, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984". | ||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
| Prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública. | ||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Execução Penal, garantia, assistência jurídica, preso, presídio, implantação, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, beneficiário, réu, condenado, réu solto, competência, Defensoria Pública, requerimento, emissão, atestado, anual, cumprimento da pena, apuração, responsabilidade, funcionamento, estabelecimento penal. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 11/02/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMS 1090/2007, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2009 (PL nº 1.090, de 2007, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984"." | |||||||||||||||||||
| 11/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Recebido o OF. nº 173/2010, do Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara ~0 43, de 2009 (PL n° 1.090, de 2007, nessa Casa), que "Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984". Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente às emendas em apreço. |
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