REQ 6244/2010 => REC 224/2008 => PL 7077/2002

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

REC 224/2008 => PL 7077/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Rands - PT/PE

11/02/2010

Ementa

Requer a retirada do Recurso nº 224 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que "Acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2010

Defiro a retirada do Recurso n. 224/2008, nos termos do art. 104, §2º, do RICD. Publique-se.

DCD 26/02/10 PAG 4867 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6244/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que "requer a retirada do Recurso nº 224 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que 'acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências'".

19/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência das Assinaturas apostas ao REQ 6244/10, que requer a retirada do REC 224/08.

•

Relatório comparativo de apoiamento do REQ 6244/10 e do REC 224/08.

25/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada do Recurso n. 224/2008, nos termos do art. 104, §2º, do RICD. Publique-se.

DCD 26/02/10 PAG 4867 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6244/2010 => REC 224/2008 => PL 7077/2002 Histórico de

Data

Despacho

25/02/2010

Defiro a retirada do Recurso n. 224/2008, nos termos do art. 104, §2º, do RICD. Publique-se.

DCD 26/02/10 PAG 4867 COL 02.