PL 6820/2010

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 51/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Ideli Salvatti - PT/SC

11/02/2010

Ementa

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.

Indexação

Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, inclusão, calendário, vacinação, Programa Nacional de Imunizações, vacina, Papiloma Vírus Humano, saúde sexual e reprodutiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/10/2016

Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.820/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.

11/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)

Apensados

Apensados ao PL 6820/2010 (7)

PL 5694/2009 (1), PL 7551/2010; PL 449/2011; PL 1430/2011; PL 3964/2012; PL 4483/2012; PL 4540/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

10/07/2018 -
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.

26/04/2017 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

29/11/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.

20/03/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por Unanimidade.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/07/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.820/2010, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.

14/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício de nº 166/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população'".

11/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6820/2010, do Senado Federal - Ideli Salvatti, que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população".

26/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-5694/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este o PL-5694/2009.

02/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03/03/10 PAG 5570 COL 02.

02/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5694/2009 apensada.

12/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)

17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)

06/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/03/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-449/2011.

30/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1430/2011.

09/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3751/11 pelo Deputado Saraiva Felipe, que "requer a desapensação do PL 7551/10 do PL 5694/09."

29/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 3751/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3751/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se.
"

30/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

01/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011)

14/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 185/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população".

28/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 185/2012 do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população

12/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4941/2012, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 6.820/2010, de autoria do Senado Federal".

20/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ n. 4.941/2012, conforme despacho do seguinte teor "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".

23/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF, o projeto reconstituído.

11/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3964/2012.

05/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, e do PL 3964/2012, apensados.

15/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4483/2012.

17/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

12/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012.

29/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.

20/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer por Unanimidade.

26/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.

01/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/04/2013, PÁG 07443 COL 01, Letra A.

11/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)

12/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)

29/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 187/2013, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.820, de 2010, ou de qualquer dos seus apensados: Projetos de Lei nº 5.694, de 2009; nº 7.551, de 2010; nº 449, de 2011; nº 1.430, de 2011; nº 3.964, de 2012; nº 4.483, de 2012; nº 4.540, de 2012".

09/12/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

19/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)

23/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

18/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 270/2016 - COPER solicitando a devolução deste.

•

À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16

04/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

07/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.

09/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)

10/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)

24/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/03/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

•

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados.

05/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Dâmina Pereira.

26/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Laura Carneiro

26/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:30 Reunião

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela aprovação parcial dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011,1430/2011, 3964/2012, 4540/2012, apensados, na forma do PL 6820/2010.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

03/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.

13/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

22/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

13/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à(ao) CMULHER, conforme decisão do Presidente à QO nº 318/2017.

13/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.

19/06/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvido à Relatora, Deputada Laura Carneiro, para elaborar novo parecer.

03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

•

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.

14/08/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:15 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.

15/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 35 COL 01., Letra B.

26/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

27/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

09/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

11/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

14/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2024)

02/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

05/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.820/2010, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.

08/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

14/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pela Relatora

•

Iniciada a Discussão

•

Encerrada Discussão

•

Aprovado o Parecer.

28/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2024, Letra C.

28/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.

10/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

11/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)

16/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2024 a 16/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6820/2010 Emendas apresentadas

PL 6820/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/2010

18/10/2016

PL 6820/2010 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 6820/2010

Parecer do Relator

05/07/2024

Laura Carneiro

PAR 1 CFT => PL 6820/2010

Parecer de Comissão

27/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMULHER => PL 6820/2010

Parecer do Relator

23/03/2017

Laura Carneiro

Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados.

CVO 1 CMULHER => PL 6820/2010

Complementação de Voto

26/04/2017

Laura Carneiro

PAR 1 CMULHER => PL 6820/2010

Parecer de Comissão

26/04/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela aprovação parcial dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011,1430/2011, 3964/2012, 4540/2012, apensados, na forma do PL 6820/2010.

PRL 2 CMULHER => PL 6820/2010

Parecer do Relator

10/07/2018

Laura Carneiro

PAR 2 CMULHER => PL 6820/2010

Parecer de Comissão

14/08/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 6820/2010

Parecer do Relator

29/11/2012

Geraldo Resende

PAR 1 CSSF => PL 6820/2010

Parecer de Comissão

20/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer por Unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.

PL 6820/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 187/2013 CFT => PL 6820/2010

Requerimento

06/06/2013

Osmar Júnior

Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.820, de 2010, ou de qualquer dos seus apensados: Projetos de Lei nº 5.694, de 2009; nº 7.551, de 2010; nº 449, de 2011; nº 1.430, de 2011; nº 3.964, de 2012; nº 4.483, de 2012; nº 4.540, de 2012.

RPD 1 CFT => PL 6820/2010

Requerimento de Inversão de Pauta

14/08/2024

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6820/2010

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 185/2012 CSSF => PL 6820/2010

Requerimento

20/03/2012

Geraldo Resende

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4941/2012 => PL 6820/2010

Requerimento de Reconstituição de proposição

12/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família

Requer a reconstituição do PL 6.820/2010, de autoria do Senado Federal.

REQ 5095/2016 => PL 6759/2010

Requerimento de Redistribuição

23/08/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.