PL 6819/2010

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Origem:

PLS 249/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

11/02/2010

Ementa

Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.

Indexação

Alteração, regulamentação, profissão, Nutricionista, jornada de trabalho, garantia, adicional de insalubridade, obrigatoriedade, pessoa jurídica, empresa industrial, empresa comercial, escola, hospital, fornecimento, refeição, manutenção, quadro de pessoal, funcionários, Nutrição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/01/2011

(Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade(.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
(Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade(.

Apensados

Apensados ao PL 6819/2010 (6)

PL 5854/2009; PL 5495/2013; PL 10450/2018 (3), PL 2166/2019, PL 3627/2019, PL 1578/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Turismo (CTUR)

Comissão de Educação (CE)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 165/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2006, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n°8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre ajornada e condições de trabalho dos nutricionistas'".

11/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6819/2010, do Senado Federal - Paulo Paim, que "altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".

26/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apense a este :PL-5854/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este o PL-5854/2009.

01/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5219 COL 01.

01/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF

24/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

25/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2010)

13/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/08/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7291/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão de Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei n.º 6.819, de 2010".

17/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 7291/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 7.291/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e Cultura (CEC) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.819/2010, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]
DCD de 18/08/10 PÁG 38050 COL 01.

•

NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.

17/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 183/10 - COPER solicitando a devolução deste.

25/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP

26/08/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5854/2009 apensada.

16/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7444/2010, pela Comissão de Turismo e Desporto, que: "Requer a inclusão da Comissão de Turismo e Desporto no despacho de tramitação do Projeto de Lei n. 6819, de 2010."
DCD de 17/11/10 PÁG 43612 COL 01.

19/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

22/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)

23/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

01/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 7444/10, conforme despacho do seguinte teor: "
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7444/2010 para redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6819/2010, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade]."

•

27/01/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTD o Ofício n.º 57/SGM/P/2011, de 25/01/11.

•

Memorando n.º 007/2011 à CEC solicitando a devolução do PL 6.819/10 em razão de redistribuição.

22/02/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução à CCP.

13/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4041/2011, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".

01/08/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 5793/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".

17/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5495/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5495/2013.

18/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 8005/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".

28/05/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 10320/2014, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".

24/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4008/2016, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas"".

26/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

25/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10450/2018.

15/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2172/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que 'Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista', do PL nº 6819/2010, que 'Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.'".

18/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 2.172/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.172/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

28/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1393/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que “Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista”, do PL nº 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.”".

09/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.393/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.393/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.166/2019 e n. 6.819/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

08/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1369/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".

16/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2703/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".

12/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4868/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".

13/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4895/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”".

18/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4932/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6819/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/2010

17/08/2010

NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.

25/01/2011

PL 6819/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 7291/2010 => PL 6819/2010

Requerimento de Redistribuição

03/08/2010

Paulo Rubem Santiago

Requer a inclusão de Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei n.º 6.819, de 2010.

REQ 7444/2010 => PL 6819/2010

Requerimento de Redistribuição

16/11/2010

Comissão de Turismo e Desporto

Requer a inclusão da Comissão de Turismo e Desporto no despacho de tramitação do Projeto de Lei n. 6819, de 2010.

REQ 4041/2011 => PL 6819/2010

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

13/12/2011

Janete Rocha Pietá

Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".

REQ 5793/2012 => PL 6819/2010

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

01/08/2012

Assis Melo

Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".

REQ 8005/2013 => PL 6819/2010

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

18/06/2013

Janete Rocha Pietá

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas".

REQ 10320/2014 => PL 6819/2010

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

28/05/2014

Janete Rocha Pietá

REQ 4008/2016 => PL 6819/2010

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

24/02/2016

Junior Marreca

REQ 2172/2019

Requerimento de Desapensação

15/08/2019

Mauro Nazif

Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que "Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista", do PL nº 6819/2010, que "Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas."

REQ 1393/2021

Requerimento de Desapensação

28/06/2021

Mauro Nazif

Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que “Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista”, do PL nº 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.”

REQ 1369/2022

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

08/09/2022

Marreca Filho

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”.

REQ 2703/2024

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

16/07/2024

Dayany Bittencourt

Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”

REQ 4868/2025

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

12/11/2025

Professor Alcides

REQ 4895/2025

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

13/11/2025

Ricardo Ayres

REQ 4932/2025

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

18/11/2025

Duarte Jr.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”