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PRC 219/2010
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 11/02/2010
Ementa
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Dra. Zilda Arns a ser concedida a pessoas que se destacarem na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso.
Indexação
Criação, Câmara dos Deputados, medalha, premiação, personalidade, defesa, direitos, criança, adolescente, menor, idoso, combate, analfabetismo, mortalidade infantil, prostituição infantil, violência, desnutrição, Direitos Humanos, escolha, Comissão de Seguridade Social e Família, voto, maioria simples, membros, homenagem póstuma, médica, sanitarista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2010 Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 44 COL 01 Suplemento.
Apensados
Apensados ao PRC 219/2010 (2)
PRC 228/2010 (1), PRC 90/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução nº 219/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que "institui a Medalha de Honra ao Mérito Dra. Zilda Arns a ser concedida a pessoas que se destacarem na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso".
25/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
01/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5238 COL 02.
12/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
31/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PRC-228/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Devolvida sem Manifestação.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2011.
17/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 228/2010, apensado.
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-228/2010 apensada.
10/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
11/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PRC 228/2010 e do PRC 90/2011, apensados.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 44 COL 01 Suplemento.
11/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 219/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2010 Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PRC 219/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 219/2010 Parecer do Relator 11/12/2013 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PRC 228/2010 e do PRC 90/2011, apensados.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MESA => PRC 219/2010 Parecer de Comissão 05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
PRL 1 MESA => PRC 219/2010 Parecer do Relator 05/05/2011 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 228/2010, apensado.