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REC 347/2010 => PL 5951/2009
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 5951/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Canziani - PTB/PR 10/02/2010
Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.951, de 2009, que "Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso nº 347/2010, pelo Dep. Alex Canziani, "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.951, de 2009, que 'Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências'".
11/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
19/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao REC-345/2010 => PL-5951/2009.
22/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3964 COL 01.
24/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6312/2010, pelos Deputados Zenaldo Coutinho e Indio da Costa, que "Requer a retirada  do Recurso nº 347/2010, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.951, de 2009".
25/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 6312/10.
Relatório Comparativo de Apoiamento entre as proposições REC 347/10 e REQ 6312/10.
01/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do REC 345/2010 => PL 5951/2009, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Retirado, em face do deferimento do REQ 6312/2010 , nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD.  
DCD de 02/03/10 PAG 5305 COL 01.