Arquivada, ao término da legislatura.
| REQ 1/2010 PL241207 => PL 2412/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2412/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Guilherme Campos - DEM/SP | 10/02/2010 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados (PL241207) Arquivada, ao término da legislatura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/02/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 1/2010 PL241207, pelo Dep. Guilherme Campos, que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz)." | |||||||||||||||||||||
| 04/03/2010 | Comissão do Turismo e Desporto (CTD) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 212/2010 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira, que "reque que sejam convidados os Secretários Estaduais de Esportes para comparecer a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados." | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 213/2010 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira, que "requer que Seja convidado o Excelêntissimo Ministro de Estado do Esporte Dr. Orlando Silva Júnior, para comparecer á Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados." | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 214/2010 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira, que "equer que seja convidados o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Dr. Luiz Alberto Moreno, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB, Dr. Roberto Smith e os Secretários Edadual do Turismo do Nordeste para comparecer a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para tratar sobre o Prodetur Nordeste." | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 215/2010 CTD, pelo Dep. Marcelo Teixeira, que "requer que seja convidado o Ministro de Estado do Turismo, Dr. Luiz Eduardo Pereira Barreto para comparecer a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados." | |||||||||||||||||||||
| 17/03/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão de representantes das seguintes entidades: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Advocacia Geral da União - AGU; e Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA. | |||||||||||||||||||||
| 27/04/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Sessão Solene n. 6720/2010, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Convocação de sessão solene para concessão do Prêmio Dr. Pinotti". | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada, ao término da legislatura. | |||||||||||||||||||||