Arquivado nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02.
| PL 6805/2010 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Julio Semeghini - PSDB/SP | 10/02/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Reconhece como de Especial Interesse Social as Empresas de locação de computadores ou multipropósitos em tecnologia da informação também denominadas Centros de Inclusão Digital, CID''s, definindo a prestação de seus serviços, disciplinando suas atividades e estabelecendo ainda tratamento específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Fiscal, além de classificá-las como unidades produtivas da área de cultura e educação, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2011 | Plenário (PLEN) Arquivado nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei nº 6805/2010, pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que "reconhece como de Especial Interesse Social as Empresas de locação de computadores ou multipropósitos em tecnologia da informação também denominadas Centros de Inclusão Digital, CID''s, definindo a prestação de seus serviços, disciplinando suas atividades e estabelecendo ainda tratamento específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Fiscal, além de classificá-las como unidades produtivas da área de cultura e educação, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| 24/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PL-6731/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 01/03/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5211 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL436104. | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 4.361/04, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02. |
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| 28/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo | ||||||||||||||||||||