Arquivado nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02.
| PL 6805/2010 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Julio Semeghini - PSDB/SP | 10/02/2010 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Reconhece como de Especial Interesse Social as Empresas de locação de computadores ou multipropósitos em tecnologia da informação também denominadas Centros de Inclusão Digital, CID''s, definindo a prestação de seus serviços, disciplinando suas atividades e estabelecendo ainda tratamento específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Fiscal, além de classificá-las como unidades produtivas da área de cultura e educação, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Reconhecimento, interesse social, empresa, locação, computador, Centro de Inclusão Digital, acesso, (Internet), garantia, exercício, cidadania, pesquisa, educação, cultura, identificação, usuário, inclusão, classificação fiscal, atividade econômica, proibição, alvará, classificação, jogo eletrônico, lazer, limite de idade. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2011 | Plenário (PLEN) Arquivado nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei nº 6805/2010, pelo Deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que "reconhece como de Especial Interesse Social as Empresas de locação de computadores ou multipropósitos em tecnologia da informação também denominadas Centros de Inclusão Digital, CID''s, definindo a prestação de seus serviços, disciplinando suas atividades e estabelecendo ainda tratamento específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Fiscal, além de classificá-las como unidades produtivas da área de cultura e educação, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||
| 24/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PL-6731/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 01/03/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/10 PAG 5211 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 01/03/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL436104. | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 4.361/04, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4.º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02. |
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| 28/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo | ||||||||||||||||||||