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PL 6789/2010
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edigar Mão Branca - PV/BA 10/02/2010
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, inclusão, autorização, gastos eleitorais, produção, patrocínio, show artístico, pagamento, artista, comício, campanha eleitoral, revogação, dispositivo, normas, realização, propaganda eleitoral, licença, polícia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2010 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 25 02 10 PAG 4466 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD. DCD de 25/02/10 PAG 4466 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei nº 6789/2010, pelo Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que "acrescenta parágrafos ao art. 26, e revoga o § 7º do art. 39, ambos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a realização de showmícios nas campanhas eleitorais".
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 25 02 10 PAG 4466 COL 01.
• Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/02/2010)
09/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD. DCD de 25/02/10 PAG 4466 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6789/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2010 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD 25 02 10 PAG 4466 COL 01.