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PL 6783/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Pedro Ribeiro - PR/CE |
09/02/2010 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa, atendimento, denúncia, abuso, discriminação religiosa, denominação, autoridade religiosa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/02/2010 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei nº 6783/2010, pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), que "institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa". |
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12/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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22/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3054 COL 01. |
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22/02/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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17/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB) |
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18/03/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010) |
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07/04/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação. |
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23/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Vista ao Deputado Fernando Marroni. |
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29/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/06/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS). |
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07/07/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta, com a anuência do Plenário. |
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01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e Paes de Lira |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS) |
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Parecer Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela rejeição. |
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01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSPCCO, pelo Dep. Fernando Marroni |
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01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Marroni, contra o voto do Deputado Paes de Lira. O parecer do Dep. Major Fábio, passou a constituir Voto em Separado. |
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03/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Recebimento pela CCP. |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 09/12/10, PÁG 49846 COL 01, Letra A. |
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09/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2010). |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6783/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/02/2010 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6783/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 2 CSPCCO => PL 6783/2010 |
Voto em Separado |
17/06/2010 |
Major Fábio |
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Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação. |
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VTS 1 CSPCCO => PL 6783/2010 |
Voto em Separado |
30/06/2010 |
Fernando Marroni |
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Institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa. |
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PRV 2 CSPCCO => PL 6783/2010 |
Parecer Vencedor |
01/12/2010 |
Fernando Marroni |
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Parecer Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela rejeição. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 6783/2010 |
Parecer de Comissão |
01/12/2010 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fernando Marroni, contra o voto do Deputado Paes de Lira. O parecer do Dep. Major Fábio, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela rejeição. |
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