|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6782/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marco Maia - PT/RS |
09/02/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/02/2010 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (5) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei nº 6782/2010, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para modificar sanções administrativas no caso da ocorrência de infrações relativas ao abastecimento nacional de combustíveis". |
|
|
|
|
|
24/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
25/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/10 PAG 4822 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
25/02/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDEIC. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
04/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
26/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
23/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta de ofício para que o Relator refaça o parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para refazer o parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
10/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 18/11/10, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nelson Meurer (PP-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 340/2011, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
|
|
|
|
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-340/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CDEIC. |
|
|
|
|
|
01/06/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
28/06/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da CDEIC. |
|
|
|
|
|
03/08/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Vista ao Deputado Fernando Torres. |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À SGM o Ofício 152/2011 CME comunicando divergência de pareceres com relação a este (ver campo "observação") |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício n. 152/2011. da CME, comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Ofício 152/11: " Oficie-se ao Presidente da Comissãode Minas e Energia informando-se não haver, quanto ao PL n. 6.782/2010, pareceres divergentes. Por consequência, não resta configurada a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Arquive-se." |
|
|
|
|
|
23/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CME o Ofício 1311/11 - SGM/P informando não haver quanto a este pareceres divergentes. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 25/08/11, PÁG 44906 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
28/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-685/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
18/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|