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PL 6781/2010
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PLP 161/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Maia - PT/RS 09/02/2010
Ementa
Cria condições especiais de trabalho  e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
Explicação da Ementa
Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.
Indexação
Criação, condição de trabalho, critérios, aposentadoria especial, profissional de comunicação, fotógrafo, repórter, auxiliar, operador cinematográfico, manuseio, equipamento audiovisual, exercício profissional, serviço externo, avaliação, saúde, redução, jornada de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2015 Trata-se do Projeto de Lei n. 6.781/2010, do Senhor Deputado Marco Maia, que cria condições especiais de trabalho e de aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.Ao apreciar o Projeto, em 16 de setembro de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo, na forma de projeto de lei complementar, opinando por sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Assim, determino seja o Projeto de Lei n. 6.781/2010 renumerado como projeto de lei complementar.Publique-se.
DCD de 17/09/15 PÁG 657 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Trata-se do Projeto de Lei n. 6.781/2010, do Senhor Deputado Marco Maia, que cria condições especiais de trabalho e de aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.Ao apreciar o Projeto, em 16 de setembro de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo, na forma de projeto de lei complementar, opinando por sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Assim, determino seja o Projeto de Lei n. 6.781/2010 renumerado como projeto de lei complementar.Publique-se.
DCD de 17/09/15 PÁG 657 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei nº 6781/2010, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas".
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/10 PAG 4821 COL 02.
25/02/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP)
17/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
06/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 340/2011, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-340/2011.
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
09/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
09/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CSSF.
16/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
14/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CSSF.
11/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI)
01/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9850/2014, pelos Deputados Antonio Imbassahy, Líder do PSDB e outros Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação  do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa".
11/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
24/04/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
15/05/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10198/2014, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.781, de 2010, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição".
08/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 10.198/2014, conforme despacho do seguinte teor: "ndefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.198/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.781/2010 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no art. 32, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
18/12/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-685/2015.
13/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE)
24/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família publicada em avulso e no DCD de 25/4/2015, Letra A. PÁG 71 COL 01.
25/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CTASP.
25/08/2015 Plenário (PLEN)
• Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9850/2014, pelos Deputados Antonio Imbassahy, Líder do PSDB e outros Líderes, na apreciação  do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 9850/2014 => PL 6781/2010.
26/08/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/08/2015 Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de ofício.
28/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
28/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
28/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
28/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
01/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
01/09/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
03/09/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/09/2015 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2015 Plenário (PLEN) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/09/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2011 apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Wadih Damous.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
15/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Projeto de Lei Complementar, com Substitutivo.
16/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
16/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Sergio Zveiter.
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu Autor, Dep. Sergio Zveiter.
• Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Chico Alencar.
• Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Trata-se do Projeto de Lei n. 6.781/2010, do Senhor Deputado Marco Maia, que cria condições especiais de trabalho e de aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.Ao apreciar o Projeto, em 16 de setembro de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo, na forma de projeto de lei complementar, opinando por sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Assim, determino seja o Projeto de Lei n. 6.781/2010 renumerado como projeto de lei complementar.Publique-se.
DCD de 17/09/15 PÁG 657 COL 01.
• Renumerado como PLP 161/2015.
16/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
16/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
16/09/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o memorando nº 282/2015 solicitando devolução deste.
• À CSSF o memorando nº 293/2015 solicitando devolução deste.
• À CTASP o memorando nº 294/2015 solicitando a devolução deste.
17/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
17/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, em função do memorando nº 294/15.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6781/2010    Emendas apresentadas
PL 6781/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/02/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/09/2015 Trata-se do Projeto de Lei n. 6.781/2010, do Senhor Deputado Marco Maia, que cria condições especiais de trabalho e de aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.Ao apreciar o Projeto, em 16 de setembro de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou substitutivo, na forma de projeto de lei complementar, opinando por sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Assim, determino seja o Projeto de Lei n. 6.781/2010 renumerado como projeto de lei complementar.Publique-se.
DCD de 17/09/15 PÁG 657 COL 01.
PL 6781/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6781/2010 Parecer do Relator 15/09/2015 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2011 apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 6781/2010 Parecer de Comissão 16/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Projeto de Lei Complementar, com Substitutivo.
CVO 1 CCJC => PL 6781/2010 Complementação de Voto 16/09/2015 Chico Alencar Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Projeto de Lei Complementar, com Substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 6781/2010 Substitutivo 16/09/2015 Chico Alencar "Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas".
SBT-A 1 CCJC => PL 6781/2010 Substitutivo adotado pela Comissão 16/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6781/2010 Parecer do Relator 08/07/2010 Milton Vieira Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela rejeição.
PRL 2 CSSF => PL 6781/2010 Parecer do Relator 09/03/2012 Padre João Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CSSF.
PRL 3 CSSF => PL 6781/2010 Parecer do Relator 14/08/2013 Padre João Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CSSF.
PL 6781/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 340/2011 => PLP 268/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 14/02/2011 Marco Maia Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
REQ 9850/2014 => PL 6781/2010 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/04/2014 Antonio Imbassahy Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação  do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa
REQ 10198/2014 => PL 6781/2010 Requerimento de Redistribuição 15/05/2014 Arolde de Oliveira Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.781, de 2010, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.