REQ 75/2010 CPI-DESA

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanderlei Macris - PSDB/SP

09/02/2010

Ementa

Solicita qfue seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério da Justiça no combate aos fatos investigados por esta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil no período de 2005 a 2007. (CPI-DESA)
Aprovado, transformado em convite.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

•

Apresentação do REQ 75/2010 CPI-DESA, pelo Dep. Vanderlei Macris, que "solicita qfue seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério da Justiça no combate aos fatos investigados por esta Comissão."

10/02/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

•

Aprovado, transformado em convite.

02/03/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas,

•

Audiência Pública realizada com a presença do Senhor Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Ministro de Estado da Justiça. (REQ 75/10)