REQ 6199/2010 => PEC 357/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 357/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".

09/02/2010

Ementa

Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial por 30 sessões ordinárias (1ª prorrogação)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/02/2010

Deferido o REQ 6199/2010, "ad referendum" do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6199/2010, pela Comissão Especial - PEC 357-A/2001 - Imunidade Tributária para Cadernos Escolares, que requer "prorrogação do prazo da Comissão Especial por 30 sessões ordinárias (1ª prorrogação)".

10/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ 6199/2010, "ad referendum" do Plenário.