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PL 6325/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PDT/SP 19/03/2002
Ementa
Altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2004 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6325/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Neuton Lima (PFL-SP).
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 5/4/2002.
11/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
16/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
18/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
26/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
• Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
27/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003
11/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
06/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
24/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
DCD 25/05/04 Pag 23832 Col 01.
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 6325/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 02.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Mem. 305