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PL 6765/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 300/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Demóstenes Torres - DEM/GO 05/02/2010
Ementa
Denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás.
Indexação
Denominação, campus avançado, Instituto Federal Goiano, Ceres (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 151/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 300, de 2009, de autoria do Senador Demóstenes Torres, constante dos autógrafos em anexo, que "denomina 'Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva' o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás".
05/02/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei nº 6765/2010, do Senado Federal, que "denomina 'Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva' o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás".
12/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
22/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3053 COL 02.
22/02/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
24/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela rejeição.
09/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Relator.
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Nilmar Ruiz.
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), a pedido, para reexame.
01/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly
• Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela rejeição.
31/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
01/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.
18/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
01/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.
15/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
16/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
20/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
20/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
• Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
09/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
23/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
30/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/06/12, PÁG 20292 COL 01, Letra A.
05/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2012).
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/06/2012 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 21/06/12 PÁG 22709 COL 01.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6765/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/02/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6765/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6765/2010 Parecer do Relator 25/05/2010 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela rejeição.
PRL 2 CE => PL 6765/2010 Parecer do Relator 01/12/2010 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela rejeição.
PRL 3 CE => PL 6765/2010 Parecer do Relator 27/04/2011 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.
PRL 4 CE => PL 6765/2010 Parecer do Relator 01/06/2011 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição.
PRL 5 CE => PL 6765/2010 Parecer do Relator 20/06/2011 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
PRL 6 CE => PL 6765/2010 Parecer do Relator 09/05/2012 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 6765/2010 Parecer de Comissão 30/05/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.