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PL 6764/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 271/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN |
05/02/2010 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/06/2011 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6764/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 14/06/11 PAG 29996 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/09/2011 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 150/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 271, de 2009, de autoria dos Senadores Rosalba Ciarlini e Agripino Maia, constante dos autógrafos em anexo, que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal". |
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05/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei nº 6764/2010, do Senado Federal - Rosalba Ciarlini, que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal". |
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12/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3053 COL 02. |
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22/02/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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03/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
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05/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010) |
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18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/07/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. |
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18/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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11/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43828 COL 01, Letra A. |
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19/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) |
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22/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010) |
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01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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01/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles. |
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01/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encaminhada à SGM a Indicação nº 5460/2013 que sugere a implantação de campus do Instituto Federad de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal, RN. |
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08/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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À SGM o Ofício 80/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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08/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício n. 080/11, da CEC, comunicando que o PL 6764/2010 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC. |
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13/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6764/2010, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 14/06/11 PAG 29996 COL 01. |
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15/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP) |
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15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício n.º 904/11/SGM/P, de 13/06/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 6.764/2010 |
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16/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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22/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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05/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). |
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Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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17/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/08/11, PÁG 45381 COL 01, Letra B. |
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29/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2011). |
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14/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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16/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01. |
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo |
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