REQ 5/2002 CCJC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coruja - PDT/SC

19/03/2002

Ementa

Solicita o comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na realização de diligência policial de busca e apreensão, requerida pelo Ministério Público e autorizada pelo Poder Judiciário, realizada em 01.03.2002, na empresa Lunus Serviços e Participações S.A., em São Luís-MA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Retirado de Pauta pelo Relator

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Coruja (PDT-SC)

20/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

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Adiada a Discussão

03/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Retirado de Pauta pelo Relator