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PL 6759/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Origem: |
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PLS 158/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE |
05/02/2010 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças. |
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Indexação |
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Alteração, inclusão, programa, prevenção, saúde, mulher, exame, SUS, pesquisa biomédica, identificação, predisposição, prevenção, câncer. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/10/2016 |
Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.759/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 716/2023/PS-GSE. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6759/2010 (1) |
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PL 6917/2010 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
13/12/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 145/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2009, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante dos autógrafos em anexo, que "altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças". |
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05/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei nº 6759/2010, do Senado Federal - Maria do Carmo Alves, que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças". |
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23/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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25/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/10 PAG 4813 COL 01. |
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25/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ) |
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17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) |
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18/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-6917/2010. |
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06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) |
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08/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. |
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25/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011) |
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14/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
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20/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. |
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16/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-6917/2010 apensada. |
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04/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/06/12, PÁG 20289 COL 02, Letra A. |
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06/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) |
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08/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012) |
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20/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) |
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15/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) |
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23/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". |
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18/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.759/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
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25/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Memorando nº 270/2016 - COPER solicitando a devolução deste. |
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• |
À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16 |
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08/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução à CCP |
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08/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-6917/2010 apensada. |
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09/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) |
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10/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016) |
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24/11/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/03/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6759/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. |
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05/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6917/2010 apensada. |
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17/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 76 COL 01, Letra B. |
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) |
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25/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6759/2010, com a emenda 1/2017, do PL 6917/2010, apensado, com a emenda 3/2017, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a subemenda 2/2017. |
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13/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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29/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6917/2010 apensada. |
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13/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD do dia 14/12/17 PÁG 358 COL 01, Letra C. |
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17/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) |
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02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). |
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17/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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18/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) |
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19/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação, da Subemenda nº 2 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 3 da Comissão de Finanças e Tributação e do Projeto de Lei nº 6.917/2010, apensado. |
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23/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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Aprovado o Parecer. |
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24/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra D. |
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28/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023) |
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06/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos. |
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07/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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Encaminhado à CCP |
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07/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6917/2010 apensada. |
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) |
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Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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13/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião |
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Aprovada a Redação Final. |
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21/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 716/2023/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6759/2010 Emendas apresentadas |
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PL 6759/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/02/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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18/10/2016 |
Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.759/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
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PL 6759/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 6759/2010 |
Parecer do Relator |
10/09/2019 |
Hiran Gonçalves |
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Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). |
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PRL 2 CCJC => PL 6759/2010 |
Parecer do Relator |
12/07/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação, da Subemenda nº 2 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 3 da Comissão de Finanças e Tributação e do Projeto de Lei nº 6.917/2010, apensado. |
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PAR 1 CCJC => PL 6759/2010 |
Parecer de Comissão |
24/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 6.759/2010. |
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RDF 1 CCJC => PL 6759/2010 |
Redação Final |
12/12/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
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Redação Final do PL 6759/2010 |
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PARF 1 CCJC => PL 6759/2010 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 6759/2010. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 6759/2010 |
Parecer do Relator |
25/10/2017 |
Simone Morgado |
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Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6759/2010, com a emenda 1/2017, do PL 6917/2010, apensado, com a emenda 3/2017, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a subemenda 2/2017. |
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PAR 1 CFT => PL 6759/2010 |
Parecer de Comissão |
29/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6759/2010, com a emenda 1/2017, do PL 6917/2010, apensado, com a emenda 3/2017, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a subemenda 2/2017. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMULHER => PL 6759/2010 |
Parecer do Relator |
23/03/2017 |
Laura Carneiro |
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Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6759/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. |
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PAR 1 CMULHER => PL 6759/2010 |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6759/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 6759/2010 |
Parecer do Relator |
24/08/2011 |
Jandira Feghali |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. |
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SBT 1 CSSF => PL 6759/2010 |
Substitutivo |
24/08/2011 |
Jandira Feghali |
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PRL 2 CSSF => PL 6759/2010 |
Parecer do Relator |
20/03/2012 |
Jandira Feghali |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. |
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PAR 1 CSSF => PL 6759/2010 |
Parecer de Comissão |
16/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado. |
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PL 6759/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5095/2016 => PL 6759/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
23/08/2016 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. |
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