PL 6757/2010

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Origem:

PLS 79/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Inácio Arruda - PCdoB/CE

05/02/2010

Ementa

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, empregado, trabalhador, rescisão, contrato de trabalho, ocorrência, coação moral, empregador, preposto, recebimento, indenização, pagamento em dobro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2023

Apense-se o PL 1458/2023 ao PL-6764/2013. Por oportuno, determino que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria, para se manifestar antes da CTRAB. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
(Art. 151, II, RICD).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL 1458/2023 ao PL-6764/2013. Por oportuno, determino que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria, para se manifestar antes da CTRAB. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
(Art. 151, II, RICD).

13/08/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)

Apensados

Apensados ao PL 6757/2010 (20)

PL 2369/2003 (11), PL 2593/2003, PL 4593/2009 (1), PL 3760/2012, PL 6625/2009 (4), PL 7146/2010 (1), PL 625/2019, PL 11212/2018, PL 3258/2020, PL 10632/2018, PL 167/2020, PL 5936/2023; PL 6764/2013 (2), PL 2808/2019, PL 1458/2023; PL 3429/2015 (1), PL 956/2024; PL 4150/2015; PL 1399/2019; PL 2317/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 143/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 79, de 2009, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre coação moral".

05/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6757/2010, do Senado Federal - Inácio Arruda, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral."

18/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 2369/03 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

22/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3052 COL 01.

22/02/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

03/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

05/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010)

18/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

11/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 ao PL 2369/2003 da CTASP, da Emenda 2/2007 ao PL 2369/2003 da CTASP, da Emenda 1/2010 da CTASP, da Emenda 2/2010 da CTASP, da Emenda 3/2010 da CTASP, do PL 7146/2010, do PL 2369/2003, e do PL 6764/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2593/2003, do PL 4593/2009, do PL 6625/2009, do PL 10632/2018, do PL 3760/2012, do PL 11212/2018, do PL 3429/2015, do PL 4150/2015, do PL 625/2019, e do PL 2808/2019, apensados.

13/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

14/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

30/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

23/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

24/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)

12/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 ao PL 2369/2003, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CTASP, dos PLs 2593/2003, 4593/2009, 6625/2009, PL 3760/2012, e 2369/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 ao PL 2369/2003, das Emendas 1/09, 02/09 e 03/09 ao Substitutivo, das Emendas 1/10, 2/10, 3/10, da Emenda ao Substitutivo 1/11 e do PL 7146/2010, apensado.

21/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)

01/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

14/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).

•

Parecer complementar pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.369/03, 2.593/03, 4.593/09, 3.760/12, 6.625/09, apensados, da emenda nº 1 apresentada na Comissão ao PL nº 2.369/03, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.146/10, apensado, da emenda nº 2/07, apresentada ao 2.369/03, das emendas nºs 1, 2 e 3 de 2010, apresentadas na Comissão, e da emenda oferecida ao substitutivo .

10/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP).

11/07/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Silvio Costa, Eudes Xavier, Erivelton Santana e Laércio Oliveira.

20/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sandro Mabel, Gorete Pereira, Luciano Castro e Laércio Oliveira.

22/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), a pedido.

28/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6764/2013. Em razão desta apensação, o PL 6757/2010, e seus apensados, passarão a tramitar sujeitos à apreciação do Plenário.

21/02/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE)

24/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SDD-SE), pela rejeição deste, dos PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013, apensados e das Emendas apresentadas nesta Comissão.

25/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

22/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Vista ao Deputado Ademir Camilo.

27/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

06/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Parecer proferido pelo Deputado Laercio Oliveira.
Discutiram a Matéria os Deputados Leonardo Monteiro e Erika Kokay .

•

Adiada a votação por falta de "quorum".

19/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3586/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.429, de 2015 com o Projeto de Lei nº 6.757, de 2010".

30/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3429/2015.

•

Deferido o Requerimento n. 3.586/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.586/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.429/2015 ao Projeto de Lei n. 6.757/2010, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.757/2010 para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.757/2010: À CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]

01/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 406/15 - COPER solicitando apensar o PL 3429/15 ao 6757/10 e encaminhando etiqueta com novo despacho

01/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para manifestar-se a respeito do pl 3.429/15, apensado.

11/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4150/2015.

11/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

26/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

13/06/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.369/03, 2.593/03, 4.593/09, 6.625/09, 3.760/12, 7.146/10, 6.764/13, 3.429/15 e 4.150/15, apensados, das Emendas nºs 1/07 e 2/07, apresentadas na CTASP ao PL 2.369/03, e das Emendas nºs 1/10, 2/10 e 3/10, apresentadas na CTASP ao PL nº 6.757/10, com substitutivo.

18/05/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

23/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

28/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para correção.

20/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

18/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/07, 2/07, 1/10, 2/10 e 3/10, apresentadas na Comissão, e dos Projetos de Lei nºs 2.369/03, 7.146/10 e 6.764/13, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.593/03, 4.593/09, 6.625/09, 10.632/18, 3,760/12, 11,212/18, 3.429/15, 4.150/15, 625/19, e 2.808/19, apensados.

23/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Bohn Gass e Lucas Vergílio.

29/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) para reexame da matéria.

14/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1399/2019.

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTRAB, o Memo nº 043/23, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

15/05/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido à CCP, conforme solicitado no MEMO. 43/2023 - COPER.

16/05/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2593/2003, PL-4593/2009, PL-6625/2009, PL-2369/2003, PL-7146/2010, PL-3760/2012, PL-6764/2013, PL-3429/2015, PL-4150/2015, PL-10632/2018, PL-11212/2018, PL-625/2019, PL-2808/2019, PL-167/2020, PL-3258/2020, PL-1399/2019, PL-1458/2023 apensadas.

19/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2317/2023.

13/08/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)

25/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4329/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.936, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 6.757, de 2010 (principal), para que possa ter tramitação em separado".

23/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3863/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 6.764 de 2013; 11.212 e 10.632, ambos de 2018; 1.399 e 2.808, ambos de 2019, e 1.458, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 6.757, de 2010 (principal)".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6757/2010 Emendas apresentadas

PL 6757/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/02/2010

30/11/2015

28/03/2023

11/05/2023

PL 6757/2010 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CTASP => PL 6757/2010

Substitutivo

11/05/2010

Vicentinho

"Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral."

SBT 4 CTASP => PL 6757/2010

Substitutivo

11/05/2010

Vicentinho

"Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral."

PRL 1 CTASP => PL 6757/2010

Parecer do Relator

11/05/2010

Vicentinho

SBT 1 CTASP => PL 6757/2010

Substitutivo

11/05/2010

Vicentinho

"Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral."

PRL 4 CTASP => PL 6757/2010

Parecer do Relator

24/04/2014

Laercio Oliveira

PRL 5 CTASP => PL 6757/2010

Parecer do Relator

13/06/2017

Assis Melo

SBT 2 CTASP => PL 6757/2010

Substitutivo

13/06/2017

Assis Melo

PROJETO DE LEI NO 6.757, DE 2010
(Apensados: Projetos de Lei nº 2.369/2003, 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 7.146/2010, 3.760/2012, 6.764/2013, 3.429/2015 e 4.150/2015)
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral.
relat

PRL 6 CTASP => PL 6757/2010

Parecer do Relator

28/06/2019

Lucas Vergilio

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (pendente de análise)

PRL 7 CTASP => PL 6757/2010

Parecer do Relator

18/09/2019

Lucas Vergilio

SBT 3 CTASP => PL 6757/2010

Substitutivo

18/09/2019

Lucas Vergilio

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a coação moral.

PL 6757/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3586/2015 => PL 6757/2010

Requerimento de Apensação

19/11/2015

Júlio Delgado

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.429, de 2015 com o Projeto de Lei nº 6.757, de 2010.

REQ 4329/2024

Requerimento de Desapensação

25/10/2024

Denise Pessôa

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.936, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 6.757, de 2010 (principal), para que possa ter tramitação em separado

REQ 3863/2025

Requerimento de Desapensação

23/09/2025

Denise Pessôa

Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 6.764 de 2013; 11.212 e 10.632, ambos de 2018; 1.399 e 2.808, ambos de 2019, e 1.458, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 6.757, de 2010 (principal).