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PL 6753/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 165/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - PSB/SE |
05/02/2010 |
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Ementa |
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Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença parental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/12/2013 |
Revejo o despacho proferido no Requerimento n. 9.116/2013 para deferi-lo nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.935/2008. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho proferido no Requerimento n. 9.116/2013 para deferi-lo nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.935/2008. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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16/07/2025 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008. |
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12/08/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada. |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 3.935, de 2008, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6753/2010 (59) |
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PL 2272/2011 (2), PL 2967/2011, PL 3431/2012; PL 879/2011 (19), PL 2098/2011, PL 3831/2012, PL 901/2011 (7), PL 4505/2012, PL 4698/2012 (3), PL 5661/2013 (1), PL 8198/2014, PL 4324/2019, PL 7601/2017, PL 990/2023, PL 1131/2015, PL 2534/2015, PL 4878/2016, PL 9598/2018 (1), PL 480/2021, PL 2786/2019, PL 559/2020, PL 297/2024, PL 2855/2024; PL 3212/2012 (4), PL 5473/2013 (1), PL 987/2015, PL 1292/2024 (1), PL 2674/2024; PL 3231/2012; PL 3325/2012; PL 3281/2012; PL 3417/2012 (4), PL 5920/2013, PL 4379/2019, PL 2681/2020 (1), PL 2449/2023; PL 3445/2012; PL 5566/2013; PL 5797/2013; PL 5656/2016; PL 5893/2016 (1), PL 1228/2024; PL 7824/2017 (10), PL 9383/2017, PL 11033/2018, PL 1315/2023 (4), PL 6068/2023 (3), PL 6216/2023, PL 6219/2023, PL 1374/2024, PL 5399/2023 (1), PL 3090/2024, PL 5894/2023; PL 9412/2017; PL 10257/2018; PL 855/2019 (2), PL 3110/2021, PL 2361/2023; PL 2513/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (6) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 133/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, constante dos autógrafos em anexo, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a licença parental". |
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05/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei nº 6753/2010, do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença parental". |
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12/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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22/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3051 COL 02. |
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23/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA) |
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17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) |
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06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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28/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
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02/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011) |
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17/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2272/2011.
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53113 COL 01. |
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09/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3717/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 879, de 2011, e 6.753, de 2010".
DCD do dia 10/11/11 PÁG 60990 COL 01. |
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01/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3962/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei 6753 de 2010 (PLS 165 de 2006) e 879 de 2011".
DCD do dia 02/12/11 PÁG 65104 COL 02. |
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07/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-879/2011.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66356 COL 02. |
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Deferido o Req. 3717/2011, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro o Requerimento n. 3717/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 879/2011 ao Projeto de Lei n. 6753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02. |
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08/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Req. 3962/11, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3962/2011, nos termos do artigos 163, inciso VIII e 164, § 4º, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 3717/2011, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66356 COL 02. |
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13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CSSF o Memorando nº 390/11 - CCP solicitando a apensação do PL 879/11 ao de nº 6753/10. |
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06/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3212/2012. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3231/2012. |
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12/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-3325/2012, por oportuno, determino a inclusão da CFT que deverá se manifestar quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6753/10 e seus apensados. |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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15/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3281/2012. |
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23/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3417/2012. |
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02/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3445/2012. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3445/2012. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3445/2012. |
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03/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5131/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.161, de 2012 e 6.753, de 2010". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5132/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 901, de 2011 e 6.753, de 2010". |
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16/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5279/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 6.753, de 2010 e 2.220, de 2011". |
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22/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento nº 5131/2012, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.161/2012 ao PL n. 6.753/2010. Publique-se. Oficie-se." |
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28/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ n. 5.132/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6.753/2010 e n. 901/2011. Publique-se. Oficie-se.". |
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20/06/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ n. 5279/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6.753/2010 e n. 2.220/2011. Publique-se. Oficie-se". |
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04/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5678/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.753, de 2010 (e seus apensos) com o Projeto de Lei nº 1.463, de 2011". |
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08/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ 5678/12, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 5.678/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 6.753/2010 ao Projeto de Lei n. 1.463/2011. Publique-se. Oficie-se." |
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09/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5900/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.753, de 2010 de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes em seu despacho inicial". |
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28/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 5.900/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5900/2012 e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6753/2010 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se". |
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• |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6753/2010: À CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. |
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29/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSSF o Memorando nº 188/12 - COPER solicitando a devolução deste. |
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25/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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13/02/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolução à CCP |
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22/02/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2098/2011, PL-2272/2011, PL-879/2011, PL-2967/2011, PL-3212/2012, PL-3231/2012, PL-3325/2012, PL-3281/2012, PL-3417/2012, PL-3431/2012, PL-3445/2012, PL-3831/2012 apensadas. |
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13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) |
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15/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013) |
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02/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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25/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 2272/2011, do PL 3212/2012, do PL 3231/2012, do PL 3281/2012, do PL 3417/2012, do PL 3445/2012, do PL 2098/2011, do PL 2967/2011, e do PL 3431/2012, apensados e pela aprovação da Emenda 1/2013 da CDEIC, do PL 879/2011, do PL 3325/2012, e do PL 3831/2012, apensados, com substitutivo. |
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26/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2013) |
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21/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. |
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23/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), para que se manifeste sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo. |
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11/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5566/2013. |
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25/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8049/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6753 de 2010 e 5.665 de 2013". |
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02/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5797/2013. |
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16/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 8.049/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.049/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.665/2013 e n. 6.753/2010. Publique-se. Oficie-se." |
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04/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8514/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5920, de 2013 com o Projeto de Lei nº 6753, de 2010". |
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23/09/2013 |
Gabinete - SGM (SGMGAB) |
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Deferido o Requerimento n. 8.514/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.514/2013. Apense-se, pois, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.920/2013 ao Projeto de Lei n. 3.417/2012, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n. 6.753/2010. Publique-se. Oficie-se." |
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25/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDEIC o Memorando nº 176/13 - COPER informando sobre a apensação do PL 5920/13 ao de nº 3417/12, apensado ao 6753/10. |
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23/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo CDEIC, do PL 2272/2011, do PL 3212/2012, do PL 3231/2012, do PL 5566/2013, do PL 2098/2011, e do PL 3431/2012, apensados, e pela aprovação da Emenda 1/2013 da CDEIC, da Emenda 1/2013 ao PL 3831/2012 da CDEIC, do PL 879/2011, do PL 3281/2012, do PL 3325/2012, do PL 3417/2012, do PL 3445/2012, do PL 5797/2013, do PL 3831/2012, do PL 2967/2011, do PL 5473/2013, e do PL 5920/2013, apensados, com substitutivo. |
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30/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:10 |
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Adiada a discussão, a requerimento de Deputado Renato Molling, por 10 sessões. |
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21/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9117/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 879 e 901, ambas de 2011". |
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29/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 9.117/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 901/2011 ao Projeto de Lei n. 879/2011, compondo-se novo bloco a ser encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.753/2010. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.753/2010: À CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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02/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDEIC memorando nº 246/13 - COPER, solicitando a devolução deste. |
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03/12/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolução à CCP |
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10/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 9.116/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.116/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]” |
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13/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho proferido no Requerimento n. 9.116/2013 para deferi-lo nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.935/2008. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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24/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2262/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.876, de 2015 e 6.753, de 2010". |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2263/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 711, de 2015 e 6.753, de 2010". |
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02/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2373/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 711, de 2015". |
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07/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1876/2015. |
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Deferido o Requerimento n. 2.263/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.263/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 711/2015 ao Projeto de Lei n. 6.753/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” |
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20/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2373/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.373/15, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 711/2015 e 6.753/2010 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se." |
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28/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5656/2016. |
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18/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5893/2016. |
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26/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7824/2017. |
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06/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-9412/2017. |
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04/04/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 8.296/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.296/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se". |
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29/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-10257/2018. |
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21/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-855/2019. |
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24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2513/2019. |
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02/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2674/2024 à proposição PL-1292/2024. |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2855/2024 à proposição PL-879/2011. |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3090/2024 à proposição PL-5399/2023. |
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16/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3935/2008, por ter sido aprovado o REQ 2762/2025 que está apensado ao primeiro. |
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12/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 3935/2008, ao qual esta proposição está apensada. |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 3.935, de 2008, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão) |
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