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RIC 4677/2010
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bornhausen - DEM/SC 03/02/2010
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre denúncias de fraude na licitação realizada pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS com vistas à contratação dos serviços de publicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD 12/03/10 PAG 8219 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação nº 4677/2010, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre denúncias de fraude na licitação realizada pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS com vistas à contratação dos serviços de publicidade.
05/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
10/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
11/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD 12/03/10 PAG 8219 COL 02.
11/03/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD 12/03/10 PAG 8219 COL 02.
17/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:45 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
18/03/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 449/2010, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Prazo para Resposta Externas (de 19/03/2010 a 19/04/2010)
19/04/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de dilação de prazo para resposta conforme Aviso nº 112/2010/GM-MME, de 19/4/10, do Ministério de Minas e Energia
20/04/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de solicitação de dilação de prazo para resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1005/2010
22/04/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 599/2010/GM-MME, de 20/4/10, do Ministério de Minas e Energia
28/04/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1120/2010
Encaminhamento de aviso de recebimento de resposta RESERVADA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1121/2010
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..