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SBT-A 1 PL518605 => PL 5186/2005

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 5186/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

COMISSÃO ESPECIAL

15/04/2009

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2009

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências" (estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta "escolinhas"; normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976) (PL518605) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL518605, d COMISSÃO ESPECIAL

Tramitação

Data

Andamento

15/04/2009

Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL518605, d COMISSÃO ESPECIAL