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RIC 4671/2010
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 03/02/2010
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, sobre relatório da Operação "Caixa Preta" do Departamento de  Polícia Federal que apontou  superfaturamento do Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
Explicação da Ementa
Planilha da obra do Aeroporto de Vitória - ES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD 12/03/10 PAG 8215 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação nº 4671/2010, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, sobre relatório da Operação "Caixa Preta" do Departamento de  Polícia Federal que apontou  superfaturamento do Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
12/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
10/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
11/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD 12/03/10 PAG 8215 COL 02.
11/03/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD 12/03/10 PAG 8215 COL 02.
17/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:45 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
18/03/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 443/2010, ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.
Prazo para Resposta Externas (de 19/03/2010 a 19/04/2010)
27/04/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 547-MJ, de 27/4/10, do Ministério da Justiça
28/04/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1119/2010
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4671/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD 12/03/10 PAG 8215 COL 02.
RIC 4671/2010    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4671/2010 Parecer do Relator 10/03/2010 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.