Imprimir

REQ 6161/2010 => PL 113/2003
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 113/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 02/02/2010
Ementa
Requer a revisão de despacho do PL nº 113/2003, de autoria do Deputado Luciano Castro, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Revejo, de ofício, o despacho exarado no dia 08/02/2010, em resposta ao Requerimento n. 6161/2010, para restabelecer a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, como competente para analisar o mérito do PL n. 113/2003. Publique-se. [Atualização do despacho no PL n. 113/2003: CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.].
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho exarado no dia 08/02/2010, em resposta ao Requerimento n. 6161/2010, para restabelecer a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, como competente para analisar o mérito do PL n. 113/2003. Publique-se. [Atualização do despacho no PL n. 113/2003: CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 6161/2010, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "requer a revisão de despacho do PL nº 113/2003, de autoria do Deputado Luciano Castro, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior".
08/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.161/2010. Nesse sentido, determino a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no despacho inicial do Projeto de Lei: 113/2003. NOVO DESPACHO: CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo, de ofício, o despacho exarado no dia 08/02/2010, em resposta ao Requerimento n. 6161/2010, para restabelecer a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, como competente para analisar o mérito do PL n. 113/2003. Publique-se. [Atualização do despacho no PL n. 113/2003: CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.].
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6161/2010 => PL 113/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/2010 DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.161/2010. Nesse sentido, determino a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no despacho inicial do Projeto de Lei: 113/2003. NOVO DESPACHO: CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
16/11/2011 Revejo, de ofício, o despacho exarado no dia 08/02/2010, em resposta ao Requerimento n. 6161/2010, para restabelecer a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, como competente para analisar o mérito do PL n. 113/2003. Publique-se. [Atualização do despacho no PL n. 113/2003: CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.].