| PL 6727/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Pedro Fernandes - PTB/MA | 02/02/2010 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 12/02/2010 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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| 28/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 127/17/PS-GSE. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (3) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei nº 6727, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| 12/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 18/02/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/10 PAG 2938 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 19/02/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO) | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010) | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/05/2010 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 21/05/10, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 21/05/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010) | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/06/10, PÁG 22643 COL 02, PÁG 29951 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Farias (PTB-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Augusto Farias (PTB-AL). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Augusto Farias (PTB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 7/2011, pelo Dep. Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 14/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 04/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 769/2015, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-769/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 08/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 23/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Deputado Luiz Couto. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 384 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/05/2017 18:53:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 573/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PR-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 127/17/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei. | ||||||||||||||||||||||