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EMR 1 CCJC => PL 4286/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4286/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 01/02/2010
Ementa
Ao final da nova redação dada ao dispositivo mencionado pelo art. 1º do Projeto, aponha-se a rubrica "(NR)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Tramitação
Data Andamento
01/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha