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PL 6720/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12257/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/01/2010 |
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Ementa |
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Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti. |
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Explicação da Ementa |
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Concede auxílio especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e bolsa especial de educação no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). |
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Indexação |
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Concessão, auxílio financeiro, bolsa de estudo, caráter especial, dependente, cônjuge, companheiro, companheira, filho, militar, Forças Armadas, morte, Haiti. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2010 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12257/2010. DOU 16/06/10 PÁG 04 COL 01. |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.165/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/01/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6720/2010, do Poder Executivo, que "concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti." |
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Apresentação da MSC 42/2010, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terromoto de janeiro de 2010 na República do Haiti"." |
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02/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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03/02/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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03/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 6163/2010, dos Líderes, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 6.720/2010". |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6163/2010 => PL 6720/2010. |
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• |
Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 6.710/2010. DCD 04/02/10 PAG 1197 COL 01. |
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03/02/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do projeto. |
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• |
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto. |
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Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 6.720, de 2010. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.720-A/10).
DCD 04/02/10 PAG 1201 COL 01. |
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03/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 14/10/PS-GSE. |
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27/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 928/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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15/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12257/2010. DOU 16/06/10 PÁG 04 COL 01. |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.165/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6720/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2010 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 6720/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 6720/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/02/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. |
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PPP 1 CFT => PL 6720/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/02/2010 |
João Almeida |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto. |
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PPP 1 CREDN => PL 6720/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/02/2010 |
José Genoíno |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do projeto. |
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RDF 1 => PL 6720/2010 |
Redação Final |
03/02/2010 |
Mendes Ribeiro Filho |
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Redacao Final |
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PL 6720/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 42/2010 => PL 6720/2010 |
Mensagem |
28/01/2010 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terromoto de janeiro de 2010 na República do Haiti". |
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REQ 6163/2010 => PL 6720/2010 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/02/2010 |
Líderes |
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Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 6.720/2010. |
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