MSC 36/2010 => PL 6015/2005

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 34/2010

Acessória de:

PL 6015/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/01/2010

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995" e restitui , para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.213 , de 20 de janeiro de 2010.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/01/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 36/2010, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995" e restitui , para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.213 , de 20 de janeiro de 2010."