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SBT 1 CE => PL 3917/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3917/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 14/01/2010
Ementa
Parecer pela APROVAÇÃO, com Substitutivo, do PL nº 3.917, de 2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/01/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry
Tramitação
Data Andamento
14/01/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry