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EMR 1 CE => PL 5485/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5485/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Biffi - PT/MS 14/01/2010
Ementa
Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/01/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Tramitação
Data Andamento
14/01/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi