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PL 6707/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 447/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - PMDB/RN |
22/12/2009 |
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Ementa |
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Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.213, de 1991. |
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Indexação |
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Concessão, anistia, empregador doméstico, remissão de dívida, contribuição previdenciária, seguridade social,trabalhador doméstico, exigência, opção, formalização, contratação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovação, limite mínimo, recolhimento, complementação, período de carência, aquisição, direitos, aposentadoria, possibilidade, parcelamento, ajuste.
_Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, normas, contagem, período de carência, contribuição social, empregado doméstico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6707/2009 (1) |
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PL 8681/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
17/04/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição do PL 6707/2009, e pela aprovação do PL 8681/2017, apensado.
24/04/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 3191/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 447, de 2009, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, constante dos
autógrafos em anexo, que "Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico" |
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22/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL 6707/2009, do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho, que "concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico." |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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02/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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05/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) |
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06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2010) |
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15/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. |
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16/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Chico D'Angelo. |
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22/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), a pedido, para analisar o parecer. |
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21/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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19/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) |
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15/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) |
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17/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2013) |
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05/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/02/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) |
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11/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8681/2017. |
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06/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". |
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19/06/2018 |
Gabinete - SGM (SGMGAB) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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22/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído. |
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28/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º. |
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13/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018) |
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04/09/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão |
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) |
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16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição do PL 6707/2009, e pela aprovação do PL 8681/2017, apensado. |
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24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Proferido o parecer pelo relator, Dep. Pompeo de Mattos |
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Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-8681/2017 apensada. |
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09/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/05/19, Letra A, PÁG 227. |
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04/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Flavio Nogueira (PDT-PI) |
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05/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) |
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12/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6707/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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|
PL 6707/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 6707/2009 |
Parecer do Relator |
13/05/2010 |
Sueli Vidigal |
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Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 6707/2009 |
Parecer do Relator |
17/04/2019 |
Pompeo de Mattos |
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Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição do PL 6707/2009, e pela aprovação do PL 8681/2017, apensado. |
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|
PAR 1 CSSF => PL 6707/2009 |
Parecer de Comissão |
24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela rejeição do PL 6707/2009, e pela aprovação do PL 8681/2017, apensado. |
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|
PL 6707/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 8796/2018 => PL 14/1999 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
06/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família. |
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