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PL 6705/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 160/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - José Agripino - DEM/RN |
22/12/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), comercialização, material escolar, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rubem Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Almeida. O parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty, passou a constituir Voto em Separado. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6705/2009 (3) |
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PL 4343/2012; PL 7445/2014; PL 2272/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
30/05/2012 -
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição.
30/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rubem Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Almeida. O parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty, passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
06/07/2015 -
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6705/2009 e dos PLs 4343/2012 e 7445/2014, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 3187/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 160, de 2007, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis n°s 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". |
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22/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6705/2009, do Senado Federal - José Agripino, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos." |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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02/02/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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23/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) |
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14/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação. |
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05/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Iran Barbosa. |
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19/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA) |
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19/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty |
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19/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. |
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• |
Vista ao Deputado Waldir Maranhão. |
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25/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Severiano Alves. |
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29/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), para reexame. |
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05/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. |
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03/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Waldenor Pereira. |
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10/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Biffi (PT-MS), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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18/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). |
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA). |
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• |
Vista à Deputada Alice Portugal. |
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22/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Izalci (PR-DF) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES). |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) |
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30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago |
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30/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rubem Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Almeida. O parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty, passou a constituir Voto em Separado. |
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12/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pel a CFT. |
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11/07/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB) |
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10/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4343/2012. |
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14/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Leonardo Gadelha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.705/09 e do PL nº 4.343/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.705/09 e do PL nº 4.343/12, apensado. |
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03/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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19/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao relator, Dep. Leonardo Gadelha. |
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21/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE) |
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01/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.705/09 e do PL nº 4.343/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.705/09 e do PL 4.343/12, apensado, com emenda. |
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08/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Moura |
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• |
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.705/09 e do PL nº 4343/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.705/09 e do PL 4343/2012, apensado, com emenda. |
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29/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7445/2014. |
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30/04/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura, para reexame. |
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04/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL 4343/2012, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL 7445/2014, apesado e, no mérito, pela aprovaçãodo Projeto e do PL 4343/2012, apensado, e pela rejeição do PL 7445/2014, apensado. |
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09/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Andre Moura |
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• |
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6705/2009 e do PL nº 4343/2012, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7445/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6705/2009 e do PL 4343/2012, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 7445/2014, apensado. |
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25/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes |
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23/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura, para reexame. |
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06/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6705/2009 e dos PLs 4343/2012 e 7445/2014, apensados. |
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08/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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04/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), para atualização da legislação orçamentária. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão |
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16/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1228/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2272/2019. |
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• |
Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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13/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À Comissão de Finanças e Tributação o projeto reconstituído. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, publicado no DCD de 14/05/19, Letra A, PÁG 3908. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6705/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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PL 6705/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 3 CE => PL 6705/2009 |
Voto em Separado |
05/05/2011 |
Pinto Itamaraty |
|
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação. |
|
|
|
PRV 1 CE => PL 6705/2009 |
Parecer Vencedor |
30/05/2012 |
Paulo Rubem Santiago |
|
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CE => PL 6705/2009 |
Parecer de Comissão |
30/05/2012 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rubem Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Almeida. O parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CFT => PL 6705/2009 |
Substitutivo |
09/12/2014 |
Andre Moura |
|
|
|
|
|
PRL 4 CFT => PL 6705/2009 |
Parecer do Relator |
09/12/2014 |
Andre Moura |
|
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6705/2009 e do PL nº 4343/2012, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7445/2014, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6705/2009 e do PL 4343/2012, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 7445/2014, apensado. |
|
|
|
PRL 5 CFT => PL 6705/2009 |
Parecer do Relator |
06/07/2015 |
Andre Moura |
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Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6705/2009 e dos PLs 4343/2012 e 7445/2014, apensados. |
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PL 6705/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1228/2019 => PL 6705/2009 |
Requerimento de Redistribuição |
16/04/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009. |
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