MSC 1059/2009 => PL 3281/2008

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 1107/2009

Acessória de:

PL 3281/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/12/2009

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazo de pemanência de estrangeiros no Brasi e dá outras providências". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.134, de 18 de dezembro de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1059/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazo de pemanência de estrangeiros no Brasi e dá outras providências".Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.134, de 18 de dezembro de 2009."