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PL 6704/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2331/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hermes Parcianello - PMDB/PR 22/12/2009
Ementa
Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 2008.
Indexação
Concessão, anistia, débitos, multa, Justiça Eleitoral, eleitor, infração, publicidade, propaganda eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao)  o PL-2331/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 335/2011, pelo Dep. Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-617/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6704/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 335/2011 => PEC 75/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2011 Hermes Parcianello REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.